INTERVENÇÃO RIO: Exército no controle do Rio de Janeiro – Rio De Janeiro Video



published: 2018-02-16 17:52:12

Exército no Rio: INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO – Exército no controle do RJ.

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Intervenção federal no RJ é a 1ª desde a Constituição de 1988
Até então, forças armadas atuavam em conjunto com governo estadual.

mbora as forças armadas já tenham atuado em diversos estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de janeiro anunciada nesta sexta-feira (16) é a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988.

A ferramenta mais utilizada em operações deste tipo é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que é menos invasiva na autonomia política e administrativa da localidade, e seria configurada mais como uma “parceria”, como a que ocorreu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.

Especialista em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o advogado Daniel Falcão explica que a intervenção federal é diferente e tem alcance significativamente maior que um decreto de lei e ordem.

“GLO (garantia de lei e ordem) acontece em várias ocasiões e não mexe em nada no estado. É uma questão específica, uma situação muito pontual, menor e peculiar: vão lá as forças armadas, intervêm e resolvem. O próprio governador pode pedir essa ajuda, aí o governo federal manda tropas. Mas, em tese, quem coordena tudo ainda é o governador”, diz Falcão.

“A intervenção é muito maior e muito mais grave: está sendo substituído o governador num determinado assunto, a segurança pública.”
No Rio de Janeiro, o secretário de segurança pública, Roberto Sá, será afastado para dar lugar ao general Walter Souza Braga Netto, que tomará as decisões sobre segurança, com total submissão das polícias civil, militar e também dos bombeiros.

“O Governo Federal passa a ter respaldo jurídico para tomar decisões sem prestar qualquer tipo de satisfação ao governador”, explicou o Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil e comentarista de Segurança Pública da TV Globo.

Instrumento de força
Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve intervenções federais nos estados, principalmente na República Velha, no Estado Novo e na ditadura militar.

“Esses institutos que realmente têm força coercitiva e são mais dramáticos e radicais foram usados na época da ditadura, entre 1964 e 1985”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Entre 1995 e 2003, o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou perto de duas possíveis intervenções. Em 1997, Alagoas passou por uma grave crise financeira, e o governo federal ajudou na solução, mas não houve intervenção formal.

Já em 2002, entidades pediram intervenção federal no Espírito Santo por causa de corrupção e crime organizado. O então ministro da Justiça Miguel Reale Jr. acatou o pedido, mas FHC barrou a medida, o que provocou o pedido de demissão de Reale.

“A intervenção federal demonstra uma crise gravíssima na unidade da federação, obviamente isso não é bom para democracia. A questão é analisar se os pressupostos estão presentes. O presidente faz uma primeira análise, mas quem tem a palavra final é o congresso”, afirmou Nestor Castilho Gomes, professor de Direito Constitucional da Univille.

Procedimento formal
O decreto de intervenção precisa ser enviado ao Congresso em 24 horas. A Câmara e o Senado vão decidir, separadamente, se aprovam ou rejeitam o decreto em votações por maioria simples. Na Câmara, a análise deve ser feita na semana que vem.

Outro órgão que também deve se manifestar sobre a medida é o Conselho da República, que é formado pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maior e da minoria nessas duas Casas, o ministro da Justiça e mais 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos – 2 nomeados pelo Presidente, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara.

A Constituição não especifica em qual momento o Conselho deve se pronunciar, mas segundo Gomes há um entendimento de juristas constitucionais de que ele deveria ser consultado antes do decreto. Até agora não há notícia de que o conselho foi convocado.

Além dele, o Conselho de Defesa Nacional também deve se manifestar em casos de intervenções federais. Ele é quase igual ao Conselho da República, mas sem os 6 cidadãos brasileiros, que são substituídos pelo ministro da Justiça.

“A ausência de manifestação destes dois conselhos tornaria o decreto inconstitucional”, afirma Nestor Gomes.
Consequências
Enquanto um estado estiver sob intervenção federal, o Congresso não pode aprovar mudanças na Constituição. Por exemplo, a reforma da Previdência, que está em tramitação, não poderá ser votada durante a intervenção no Rio.
FONTE: G1

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33 Comments - Write a Comment

  1. BOLSONARIO 2018
    JÁ E ELEITO

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  2. NÃO SE ILUDAM ….

    Oque adianta o exercito na rua sem poder atirar? Todo esse tempo que eles estão no Rj não mataram nenhum vagabundo e se matar com certeza estão fudidos, o governo cai de pau em cima deles e a midia ajuda a fuder mais ainda com as forças armadas…

    Pura politicagem.. isso é so para maquiar vao encher a rua de soldados pra ganhar votos dos cariocas… de 2016 ate o final de 2017 ( periodo que o exercito ficou no rio) a violência so aumentou, vejo um monte de blindado na rua mas tbm vejo pessoas sendo assaltadas por toda parte…

    So resolveria se a missao do exercito fosse simplesmente matar os VAGABUNDOS mas isso seria impossível no Paraíso da vagabundagem chamado BRasil …..

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  3. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, #BOLSONARO2018

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  4. Eleições chegando… Só assim pra essa fdp tomar atitude

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  5. E em Brasília, quem vai intervir?

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  6. Tô começando a gostar do temer ..rsrs

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  7. Ae sim em
    Ate q emfim fez uma coisa Util.

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  8. Oportunidade que o Exercito Brasileiro tem de  começar a  libertação do País, dos corruptos e parasitas. O povo acredita que  judiciário é parte do sistema,  não  condenará neinguém, portanto, a sentença tem que ser dada no ato da prisão !!!!!,

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  9. Agora só falta em Brasília pegar quem realmente comanda tudo isso !!!

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  10. Porque não armar melhor as policias….?

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  11. Que comece a contagem de corpos, dos vagabundos…

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  12. Então em todo estado do rio estará o exercício nas ruas? Ou só na cidade do Rio?

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  13. Caraca até que enfim cara Até que enfim o Governo está abrindo o olho.

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  14. Tem que matar todo tipo de traficante e usuário de droga não tem que levar preso.

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  15. Até quem fim o temer vai fazer alguma coisa que preste kkkkkk

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  16. Pela Pereira vês parabems temer ordem na casa

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  17. a unica atitude que esse ai fez que presta

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  18. 15 bandidos não curtiram kkkkkkk

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  19. Chumbo nos bandidos e porrada em manifestantes que vão queimar ônibus.

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  20. Eu curto vc gostosa👇👇👇👇👇👇👇👇👇👇

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  21. Pq na imagem da capa ta um policial com um oculos da juliet?

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  22. Tá precisando disso tbm onde eu moro.

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  23. ISSO MESMO, AGORA NA FUGA VEM PRA MATA TRAFICANTES QUE AS ESTACAS PUNJIS TE ESPERAM !

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  24. Estão começando a entender que só o exército pode colocar cada bandido em seu devido lugar! Não só os da rua, mas os de alto escalão também.

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  25. Ae!! Conde Dracula fez certo

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